POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários do site PIN Inteligência Patrimonial.

O responsável pelo tratamento dos dados é Alexandro Luis Pin, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 150.380, responsável pela PIN Inteligência Patrimonial, com atendimento profissional em Rio Claro/SP e contato pelo e-mail contato@pin.adv.br .

O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as demais normas aplicáveis.

1. NARTUREZA E FINALIDADE DO SITE

Este site possui caráter institucional e informativo, destinando-se à divulgação de conteúdos jurídicos de caráter geral, à apresentação dos serviços profissionais da PIN Inteligência Patrimonial e à disponibilização de canais de contato, diagnóstico e solicitação de atendimento.

Os conteúdos disponibilizados não constituem, isoladamente, consulta ou parecer jurídico, promessa de resultado ou contratação de serviços. A relação profissional somente será formalizada após a análise do caso e a aceitação expressa das condições aplicáveis ao serviço solicitado.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados quando fornecidos pelo próprio usuário ou automaticamente durante a navegação no site.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Conforme o canal ou serviço utilizado, poderão ser coletados:

nome;

endereço de e-mail;

telefone e WhatsApp;

conteúdo das mensagens enviadas;

informações patrimoniais, familiares, societárias, sucessórias e tributárias;

documentos encaminhados para análise;

dados necessários ao diagnóstico, à contratação, ao atendimento ou à prestação do serviço solicitado;

outras informações voluntariamente apresentadas pelo usuário.

2.2. Dados coletados durante a navegação

O site e as plataformas integradas poderão coletar dados técnicos, como:

endereço IP;

data e horário de acesso;

navegador, dispositivo e sistema operacional;

páginas visitadas e registros de interação;

identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;

interações com vídeos e conteúdos incorporados de terceiros.

2.3. Dados desnecessários ou sensíveis

O usuário deve evitar o envio de dados pessoais sensíveis ou de documentos que não sejam necessários à finalidade do contato ou da análise solicitada. Caso essas informações sejam indispensáveis ao atendimento, serão tratadas de maneira compatível com sua natureza e com as exigências legais aplicáveis.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

responder a solicitações, mensagens e contatos encaminhados pelo usuário;
confirmar informações e identidade nos formulários utilizados pelo site;
realizar o Diagnóstico Patrimonial e identificar o encaminhamento adequado ao caso;
prestar os serviços de Análise Estratégica Patrimonial e Sessão de Viabilidade, quando contratados;
analisar informações e documentos necessários ao atendimento;
realizar comunicações relacionadas ao serviço solicitado, inclusive por e-mail ou WhatsApp;
processar contratações, pagamentos e registros administrativos;
manter a segurança, a integridade e o funcionamento do site e de seus formulários;
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e profissionais;
exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá estar fundamentado:

na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação;
no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
no exercício regular de direitos;
no legítimo interesse, observados os direitos e as liberdades do titular;
no consentimento, quando essa for a base legal adequada.

Os dados fornecidos para uma solicitação específica não serão utilizados para finalidades incompatíveis sem a devida informação ao titular e a existência de base legal adequada.

4. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES

Os dados pessoais não são comercializados ou vendidos.

Para viabilizar o funcionamento do site e a prestação dos serviços, os dados poderão ser tratados ou compartilhados, na medida necessária, com:

plataformas de hospedagem, gestão do site e formulários, incluindo Odoo e LightForms;
plataformas de pagamento e contratação, incluindo Hotmart;
serviços de e-mail, armazenamento, videoconferência e comunicação;
WhatsApp e outros canais escolhidos pelo próprio usuário;
Google e YouTube, quando houver interação com vídeos ou conteúdos incorporados;
profissionais e prestadores envolvidos na execução do serviço, sujeitos a deveres de confidencialidade;
autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Alguns fornecedores poderão realizar o tratamento ou o armazenamento de dados fora do Brasil. Nessas situações, serão observadas as exigências legais aplicáveis à transferência internacional de dados e as medidas de proteção disponibilizadas pelos respectivos fornecedores.

5. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E SEGURANÇA

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à execução dos serviços solicitados, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Entretanto, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados oferece segurança absoluta.

O acesso às informações será limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem dos dados para o desempenho de suas funções, observados os deveres de confidencialidade aplicáveis.

Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive as comunicações exigidas pela legislação.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e profissional;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@pin.adv.br.

Para proteger os dados do próprio titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento do pedido. As solicitações serão analisadas gratuitamente e atendidas nos prazos e limites estabelecidos pela legislação, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.

7. COOKIES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, à segurança, à manutenção da sessão e à adequada apresentação das páginas e formulários.

Também poderão ser utilizados cookies ou recursos tecnológicos relacionados a serviços de terceiros integrados ao site, como vídeos do YouTube, formulários, ferramentas de comunicação e plataformas de contratação.

Esses terceiros poderão tratar dados técnicos de navegação de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A interação com vídeos e conteúdos incorporados poderá gerar comunicação direta entre o navegador do usuário e a plataforma responsável pelo conteúdo.

Sempre que tecnicamente possível, os vídeos do YouTube deverão ser incorporados por meio do modo de privacidade reforçada.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies estritamente necessários, entretanto, poderá comprometer determinadas funcionalidades do site.

Caso sejam futuramente implementadas ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento não essenciais, esta Política será atualizada e serão adotados os mecanismos de informação e consentimento aplicáveis.

Para mais informações sobre o tratamento realizado pelo YouTube, consulte a Política de Privacidade do Google.

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização. Quando a alteração modificar de forma relevante o tratamento dos dados pessoais, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação aos titulares, quando cabíveis.